Conteúdo:

Lei 9455/97 – Crimes de Tortura
Finalidades dos Crimes de Tortura                 
Lei 9455/97 - Reclusão de 2 a 8 anos
Lesão Corporal Grave ou Gravíssima
Lei número 10826/03 – Registro, Posse e Comercialização de Armas
Certificado de Registro
Porte
Caçadores e Taxas
Posse Irregular de Armas de Fogo
Reclusão de 3 a 8 anos
Comercio Ilegal de Armas de Fogo
Lei 11343/2006
Lei de Tóxicos
Objetivos do Sisnad
Prevenção
Dos Crimes e das Penas
Consumo Pessoal – Prestação de Serviço
Licença Prévia
Teste – Depen – PR
Crimes
Máquinas para preparação de Drogas
Quadrilha ou Bando
Apreensão de Veículos
Aumento ou Redução de Pena
Multa
Crimes Inafiançáveis
Procedimento Penal
Investigação
Instrução Criminal
Apreensão/Arrecadação e Destinação de Bens
Cooperação Internacional
Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e Adolescente
Artigo 101 – Medidas de Proteção
Artigo 81 – Proibição da Venda de Armas a Adolescentes
Autorização para viajar
Prática de Ato Infracional
Direitos Individuais do Adolescente
Prisão do Adolescente
Artigo 110 – Garantias Processuais
Artigo 112 – Medidas Sócio-Educativas
Artigo 234 /244 A
Impedir a Ação de Autoridade Judicial
Artigo 247 – ECA
Hospedar Criança ou Adolescente sem Autorização
Envio de Criança ou Adolescente ao Exterior sem Autorização                
Artigo 241 B / 241 C
Aliciamento de Crianças
Lei 10741/2003 – Estatuto do Idoso
Respeito e Dignidade
Artigo 39 – Transporte Público
00945 – Crimes
Tempo de duração: 104 minutos
Apresentação: Dra. Andrea Ritter

Duração: 79 minutos

Apresentação: Dra. Patrícia da Rocha