DVD VideoAula de Direito Processual Penal-Matemática Prática

DVD VideoAula de Direito Processual Penal

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Conteúdo:

- Inquérito Policial
- Ação Penal Pública
- Ação Penal Privada
- Prazo de Conclusão do Inquérito
- Teste – Ação Penal de Iniciativa Privada
- Teste – Crime de Ação Penal Pública
- Teste – Arquivamento de Inquérito
- Ação Penal – Espécies
- Ação Penal Privada, Exclusiva ou Subsidiária da Pública
- Denúncia
- Perempção
- Teste – Morte do Ofendido
- Teste – Ação Penal Privada
- Jurisdição – Competência
- Conflito de Atribuições
- Artigos 73, 75 e 86 do Código de Processo Penal
- Teste – Competência do STF
- Teste – Réu com mais de uma Residência
- Teste – Classificação da Competência
- Teste
- Teste – Competência do Senado Federal
- Prova – Principio da Verdade Real
- Art. 5 , Constituição Federal
- Inquérito Policial e Contraditório
- Provas Ilícitas e o Principio da Proporcionalidade
- Do Exame do Corpo de Delito e das Perícias em Geral
- Artigos 155 a 159 do Código de Processo Penal
- Artigos 160 a 166 do Código de Processo Penal
- Prova Testemunhal – Gravidade da Lesão Corporal
- Trabalho dos Peritos – Produto do Crime – Exame de Reconhecimento
- Exame por Precatória – Contradições do Laudo
- Interrogatório do Acusado
- Mais de um Acusado – Mudo – Surdo ou Surdo – Mudo
- Interrogatório de Ofício – Concordância entre as Partes
- Circunstâncias da Infração – Depoimento da Testemunha
- Pessoas proibidas de depor – Depoimento Falso
- Inquirição de Testemunhas
- Teste – Exame da OAB
- Teste – Exame da OAB
- Busca e Apreensão
- Busca – Natureza Jurídica – finalidade e Condições de Legitimidade
- Modalidades de Busca
- Busca Pessoal
- Artigo 244 do Código de Processo Penal
- Momento adequado para a Realização da Busca
- Apreensão – Conceito – Natureza Jurídica
- Finalidades da Apreensão
- Apreensão – Procedimento – Exigência de Mandado Judicial
- Teste – Busca
- Teste – Busca
- Prisão em Flagrante
- Prisão Preventiva
- Prisão Temporária
- Teste
- Teste
- Teste
- Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
- Teste

Tempo de Duração: 135 minutos

Apresentação: Dra. Patrícia da Rocha

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Crimes contra a administração pública. Art. 312, Peculato.

Peculato, sujeito ativo e sujeito passivo.

Peculato mediante erro de outrem. Art. 313.

Art. 313, A.

Art. 313, B.

Sonegação, extravio, Art. 314.

Art. 315, emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Art. 316, concussão.

Art. 317, corrupção passiva.

Art. 318, facilitação de contrabando ou descaminho.