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DVD VideoAula de Direito Processual Penal - Parte 1

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Conteúdo:

Introdução ao Direito Processual Penal
Inquérito Policial (Conceito)
Inquérito Policial (Fundamentos)
Inquérito Policial (Natureza Inquisitiva)
Caráter Informativo do Inquérito
Dispensabilidade
Arquivamento
Sigilo
Exclusividade
Prazo
Pedido de Diligências
Formas de Início de Inquérito Policial
Atribuições da Polícia Federal e da Polícia Civil
Questão 1
Questão 2
Questão 3
Questão 4
Da Prova no Processo Penal
Conceito de Prova
Teoria Geral da Prova
Art. 156 do Código Processual Penal
Art. 157 do Código Processual Penal
Provas em Espécie: Prova Pericial
Interrogatório
Confissão

Tempo de Duração: 3 horas

Apresentação: Prof. Joerberth P. Nunes

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Crimes contra a administração pública. Art. 312, Peculato.

Peculato, sujeito ativo e sujeito passivo.

Peculato mediante erro de outrem. Art. 313.

Art. 313, A.

Art. 313, B.

Sonegação, extravio, Art. 314.

Art. 315, emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Art. 316, concussão.

Art. 317, corrupção passiva.

Art. 318, facilitação de contrabando ou descaminho.

Art. 319, prevaricação.

Art. 320, condescendência criminosa.

Art. 321, advocacia administrativa.

Art. 322, violência arbitrária.

Art. 323, abandono de função.

Art. 324, exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

Dos crimes cometidos por particular contra a administração pública

Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira

Dos crimes contra a administração da justiça

Dos crimes contra as finanças públicas

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