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Editais

Concurso 

Título:
Prefeitura de Blumenau - Fiscal do Meio Ambiente - 2º Grau
Data de Inscrição:
14.08.2009 - 27.08.2009
Onde:
Santa Catarina -
Categoria:
Editais para Concursos Públicos

Descrição

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU

ESTADO DE SANTA CATARINA

FAEMA - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009

 

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FAEMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que se encontram abertas, no período compreendido entre os dias 14 e 27 de agosto de 2009, as inscrições para o Concurso Público nº 001/2009, visando ao provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Municipal do Meio Ambiente, conforme disposições abaixo:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 As vagas definidas neste edital serão preenchidas no prazo de validade do concurso, assim como aquelas surgidas durante o mesmo período.

2. DOS CARGOS E REQUISITOS

Os cargos, a quantidade de vagas, os vencimentos fixados para o mês de JULHO de 2009, a carga horária de trabalho, o valor da taxa de inscrição e os requisitos exigidos para o exercício dos cargos são os estabelecidos no quadro abaixo:

2.1 NÍVEL MÉDIO

Cargos

Vagas

Vencimento R$

C.H.

Taxa de inscrição R$

Requisitos para o exercício do cargo

Fiscal do Meio Ambiente

02

896,60

40

20,00

Formação completa em ensino médio e carteira de habilitação categoria "B".

2.5 São requisitos básicos para investidura nos cargos acima:

a) nacionalidade brasileira ou equiparada;

b) o gozo dos direitos políticos;

c) a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

e) a idade mínima de dezoito anos;

f) a aptidão física e mental.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 O candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, antes de efetuar a inscrição.

3.2 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de cargo ou de devolução do valor da taxa de inscrição.

3.3 A inscrição deverá ser feita VIA INTERNET, por meio do preenchimento de formulário disponibilizado pela Empresa Organizadora do Concurso IBCP - Instituto Brasileiro de Concurso e Provas através do site www.ibcpconcursos.com.br e pelo site da Prefeitura Municipal de Blumenau, no site www.blumenau.sc.gov.br no horário compreendido entre as 08:00h do dia 14/08/2009 e às 23:59min do dia 27/08/2009.

3.4 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado, obrigatoriamente, até o dia 28/08/2009.

3.5 O candidato deverá, no ato da inscrição:

a) Preencher o formulário de inscrição, no qual declarará estar ciente das condições exigidas para admissão e das normas expressas no edital;

b) Imprimir o boleto bancário.

3.6 O comprovante de inscrição do candidato será o boleto bancário quitado.

3.7 O candidato que não recolher o valor da taxa de inscrição no prazo e forma fixados neste edital terá a inscrição cancelada.

3.8 São isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos:

3.8.1 O candidato doador de sangue que preencher os requisitos previstos na Lei Municipal nº 6292/2003.

3.8.1.1 O pedido de isenção deverá ser interposto pelo candidato ou por procurador legalmente constituído no prazo de inscrição estabelecido, por meio de requerimento (modelo constante do Anexo III) protocolado no setor de atendimento da Diretoria de Apoio Administrativo, localizada na Fundação Municipal do Meio Ambiente, das 08:00 às 12:00 h e das 13:30 às 17:30 h, contendo o número do edital de concurso; o nome do candidato; o número de inscrição; telefone de contato e o cargo pretendido. Deverá acompanhar o requerimento declaração da entidade onde foram realizadas as doações certificando as datas em que elas ocorreram.

3.8.2 O candidato desempregado residente em Blumenau que atender as condições previstas na Lei Complementar nº 675/ 2008.

3.8.2.1 O pedido de isenção deverá ser interposto no prazo de inscrição estabelecido, pelo candidato ou por procurador legalmente constituído, por meio de requerimento (modelo constante do Anexo III) protocolado no setor de atendimento da Diretoria de Apoio Administrativo, localizada na Fundação Municipal do Meio Ambiente, das 08:00 às 12:00h e das 13:30 às 17:30h, contendo o número do edital de concurso; o nome do candidato; o número de inscrição; cópia do comprovante de residência, telefone de contato e o cargo pretendido. Deverá ser anexado ao requerimento cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, acompanhada da carteira original, declaração firmada de que não é detentor de cargo público e declaração firmada de que não possui outra fonte de renda.

3.9 A Comissão Especial do Concurso Público deliberará pelo deferimento ou não do pedido de isenção até o dia 04/09/2009.

3.9.1 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá imprimir novo boleto bancário e efetuar o recolhimento do valor da taxa de inscrição até as 21:00 horas do dia 10/09/2009.

3.10 Será indeferida a inscrição:

a) efetuada fora dos prazo e horários fixados no edital;

b) efetuada por fax-símile ou via postal;

c) paga com cheque posteriormente devolvido.

3.11 O comprovante de inscrição será exigido ao candidato para ingresso na sala de prova, juntamente com o documento de identificação que contenha foto.

3.12 A declaração falsa ou inexata de dados constantes do formulário de inscrição e a apresentação de documentos falsos determinarão à anulação da inscrição e dos demais atos dela decorrentes.

4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 Ficam reservados às pessoas portadoras de deficiência 20% (vinte por cento) das vagas previstas no edital, por cargo, e daquelas que surgirem no prazo de validade do concurso.

4.2 Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadrar nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3298/1999, conceituadas na medicina especializada (CID), de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social.

4.3 Por ocasião da inscrição o candidato deficiente deverá declarar que conhece os termos do edital e que é portador de deficiência para fins de reserva de vaga.

4.4 O candidato portador de deficiência será avaliado com o objetivo de ser verificada a compatibilidade ou não da deficiência apresentada com o exercício do cargo que pretende ocupar.

4.5 A avaliação será realizada antes da homologação da inscrição pretendida por uma equipe multidisciplinar designada pelo Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, nos termos do artigo 12 do Decreto nº 8.601 de 01/02/2008.

4.6 A pessoa portadora de deficiência deverá apresentar laudo médico emitido nos dois últimos anos atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - CID, no setor de atendimento da Diretoria de Apoio Administrativo, localizada na Fundação Municipal do Meio Ambiente, nos dias 31/08/2009 e 01.09.2009 (das 08:00 às 12:00h e das 13:30 às 17:30 h).

4.7 A avaliação será realizada no dia 09/09/2009, em horário e local a serem divulgados pela Comissão Especial de Concurso.

4.8 O candidato portador de deficiência deverá comparecer no setor de atendimento da Diretoria de Apoio Administrativo, localizada na Fundação Municipal do Meio Ambiente, no dia 10/09/2009, das 08:00 às 12:00h e das 13:30 às 17:30 horas, para tomar conhecimento do parecer da equipe multidisciplinar.

4.9 O candidato poderá recorrer do resultado da avaliação no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da ciência da decisão, no Serviço de Seleção Pública localizado na sala 28 da Prefeitura Municipal de Blumenau, nos dias 11/09/2009 e 14/09/2009 (das 08:00 às 12:00h e das 13:30 às 17:30 h).

4.10 Inexistindo candidato habilitado para todas as vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência, as remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, observada a ordem de classificação.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição homologada será divulgada no dia 19/09/2009 e disponibilizada no site da Prefeitura www.blumenau.sc.gov.br, no site da Empresa Organizadora - IBCP - Instituto Brasileiro de Concursos e Provas, www.ibcpconcursos.com.br e no mural existente no hall da Fundação Municipal do Meio Ambiente.

5.2 Caberá recurso quanto ao resultado da homologação (modelo constante do Anexo III), sem efeito suspensivo, à Comissão Especial do Concurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de publicação da relação mencionada no item 5.1, no Serviço de Seleção Pública localizado na sala 28 da Prefeitura Municipal de Blumenau, nos dias 21 e 22/09/2009 (das 08:00 às 12:00h e das 13:30 às 17:30 h).

5.3 A Comissão julgará o recurso até o dia 24/09/2009.

5.4 O edital de homologação final dos inscritos e o local e horário da prova serão divulgados no dia 25/09/2009 e disponibilizados no site www.blumenau.sc.gov.br e no mural existente no hall da Fundação Municipal do Meio Ambiente.

6. DA PROVA ESCRITA

6.1 A prova escrita para os cargos de nível médio conterá cinqüenta (50) questões objetivas, assim distribuídas:

PROVA ESCRITA OBJETIVA

Prova

N.º de Questões

Valor da Questão

Total

PORTUGUÊS

15

1,50

22,50

CONHECIMENTOS GERAIS

10

1,50

15,00

ESPECÍFICA

25

2,50

62,50

VALOR TOTAL DA PROVA ESCRITA

100,00

6.1.1. O programa de prova é o constante do Anexo I deste Edital.

6.1.2 As questões serão objetivas, de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma alternativa correta.

6.1.3 Será atribuída pontuação 0,0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada ou sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis no cartão resposta.

6.1.4 A prova escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, devendo o candidato obter, no mínimo, 50 (cinqüenta pontos) para ser considerado Aprovado.

6.2 A classificação final será efetuada pela ordem decrescente das notas finais obtidas pelos candidatos.

6.3 Serão confeccionadas duas relações de candidatos aprovados. Uma relação contendo todos os candidatos aprovados no concurso, para nomeação de acordo com a ordem decrescente de classificação geral, e outra contendo somente os candidatos portadores de deficiência, por ordem decrescente de notas, para efeito do preenchimento das vagas reservadas. A pessoa portadora de deficiência nomeada de acordo com a ordem de classificação geral não será considerada para efeito de preenchimento das vagas reservadas.

7. DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

7.1 A prova escrita será realizada no dia 04/10/2009, em horário e local previamente divulgados pela Comissão Especial do Concurso, na data da homologação final das inscrições, disponibilizados no site www.blumenau.sc.gov.br e no mural existente no hall da Fundação Municipal do Meio Ambiente.

7.2 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário marcado para o seu início, sendo-lhe vedada à entrada após o horário estabelecido.

7.3 O ingresso do candidato no local de realização da prova só se dará mediante apresentação do documento original de identidade contendo fotografia, filiação, assinatura, e o boleto quitado, comprovando a inscrição.

7.4 O tempo para a realização da prova é de quatro horas, incluído neste o tempo destinado ao preenchimento da folha de respostas.

7.5 Será exigida a identificação especial do candidato quando o documento de identificação apresentar dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador, que compreenderá a coleta de assinaturas e impressão digital.

7.6 No caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da prova e, ainda, ser submetido à identificação especial de que trata o item 7.5.

7.7 Para a realização da prova, o candidato deverá portar caneta esferográfica de escrita azul ou preta.

7.8 É vedado ao candidato permanecer no local de realização da prova com quaisquer aparelhos eletrônicos (bipes, telefones celulares, relógio do tipo databank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, etc.).

7.9 Durante a realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe responsável por sua aplicação ou por autoridade presente, informações referentes ao conteúdo da prova ou aos critérios de avaliação e de classificação.

7.10 Em hipótese alguma será permitida a leitura da prova em voz alta.

7.11 O candidato somente poderá retirar-se da sala de realização da prova depois de transcorrido uma hora do seu início.

7.12 Os três últimos candidatos presentes na sala somente poderão entregar a prova e retirar-se do local simultaneamente.

7.13 Em hipótese alguma haverá segunda chamada para a prova.

7.14 Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova devido ao afastamento de candidato da sala.

7.15 O candidato acometido de enfermidade considerada contagiosa deverá enviar fax por meio do número (47) 3326-7591 do laudo médico devidamente assinado e especificando o CID da doença para a Comissão Especial do Concurso Público, para que seja providenciado local reservado para fazer a prova, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário marcado para o seu início.

8. DA ELIMINAÇÃO DO CONCURSO

8.1 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) faltar à prova escrita;

b) chegar após o horário estabelecido;

c) for flagrado durante a realização da prova comunicando-se oralmente, por escrito, por gestos ou sinais de qualquer natureza com outro candidato ou pessoa estranha;

d) utilizar notas, livros, impressos, máquinas calculadoras ou qualquer outro dispositivo eletrônico não autorizados;

e) desrespeitar membro da equipe de aplicação das provas, autoridades presentes ou outro candidato;

f) se recusar a entregar a folha de respostas ao término do tempo fixado para a realização da prova;

g) se ausentar da sala, a qualquer tempo, sem autorização, desacompanhado do fiscal ou portando a folha de respostas;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;

i) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a realização das provas;

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso.

9. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO

9.1 O gabarito oficial da prova escrita será divulgado até às 18h do dia da realização da prova 04/10/2009, no site www.blumenau.sc.gov.br e afixado no mural existente no hall da Fundação Municipal do Meio Ambiente, no dia 05/10/2009, a partir das 08h30minh.

9.2 Caberá recurso em relação ao gabarito divulgado, devidamente fundamentado (modelo constante do Anexo III), sem efeito suspensivo, à Comissão Especial do Concurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de publicação do gabarito, no setor de atendimento da Diretoria de Apoio Administrativo, localizada na Fundação Municipal do Meio Ambiente, nos dias 06 e 07/10/2009 (das 08h00min às 12h00minh e das 13h30min às 17h30min h).

9.3 A Comissão julgará o recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data do protocolo.

9.4 Se da análise do recurso resultar na alteração de resposta de alguma questão da prova, os pontos correspondentes serão atribuídos somente aos candidatos que responderam corretamente.

9.5 Se da análise do recurso resultar na anulação de alguma questão, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos.

9.6 Nas hipóteses dos itens 9.4 e 9.5, será divulgado novo gabarito no site www.blumenau.sc.gov.br e no mural existente no hall da Fundação Municipal do Meio Ambiente.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Em caso de empate na nota final terá preferência na ordem de classificação o candidato:

a) que obtiver maior nota nas questões específicas;

b) que tiver maior número de dependentes;

c) de idade mais avançada.

11. DO RESULTADO FINAL

11.1 Em 14/10/2009 será divulgada a relação em ordem decrescente dos candidatos aprovados na prova escrita, contendo as notas e o número de inscrição, na forma estabelecida no item 6.3, por meio de edital publicado no site www.blumenau.sc.gov.br e afixado no mural existente no hall da Fundação Municipal do Meio Ambiente.

11.2 Caberá recurso quanto ao resultado final do concurso no prazo de 02 (dois) dias, contado da publicação oficial do resultado, devidamente fundamentado, o qual será analisado e decidido no prazo de 02 (dois) dias pela Comissão Especial do Concurso, no setor de atendimento da Diretoria de Apoio Administrativo, localizada na Fundação Municipal do Meio Ambiente, nos dias 15 e 16/10/2009 (das 08h00min às 12h00minh e das 13h30min às 17h30min h).

11.3 O recurso será recebido sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

11.4 Em 24/10/2009 será homologada a classificação final do concurso, por ordem decrescente de nota, contendo o número da classificação, o número da inscrição, o cargo e o nome do candidato, por meio de edital publicado no site www.blumenau.sc.gov.br e no mural existente no hall da Fundação Municipal do Meio Ambiente.

12. DOS RECURSOS

12.1 Serão admitidos recursos nas seguintes fases do concurso:

a) indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição;

b) indeferimento do pedido de reserva de vaga para portador de deficiência;

c) homologação das inscrições;

d) divulgação dos gabaritos das provas;

e) divulgação da relação em ordem decrescente dos candidatos aprovados na prova escrita contendo as notas e o número de inscrição;

12.2 Não será considerada a reclamação, caso (o) candidato (a) desprezando os procedimentos previstos na Lei 8.078/90, preferir o uso dos meios de comunicação, intencionalmente, ocasionando propaganda negativa.

12.3 Serão liminarmente indeferidos os recursos que não contenham fatos novos, fundados em razões subjetivas ou protocolados fora do prazo fixado neste edital.

12.4 Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fax-símile ou correio eletrônico.

12.5 Os recursos poderão ser interpostos pelo candidato ou por procurador legalmente constituído.

12.6 Os recursos acima referidos deverão ser protocolados no setor de atendimento da Diretoria de Apoio Administrativo, localizada na Fundação Municipal do Meio Ambiente, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 h, utilizando o modelo que constitui o Anexo III deste edital.

13. DA VALIDADE DO CONCURSO

13.1 O Concurso Público terá validade de dois anos, contados da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Município.

14. DA CONVOCAÇÃO

14.1 Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com a ordem de classificação final.

14.2 A classificação do presente concurso não assegura ao (à) candidato (a) o direito ao ingresso automático na Fundação Municipal do Meio Ambiente, no cargo para o qual concorreu, mas apenas a expectativa de ser admitido (a), segundo a rigorosa ordem de classificação.

14.3 O candidato aprovado será convocado por meio de correspondência enviada ao endereço informado na ficha de inscrição.

14.4 É de exclusiva responsabilidade de o candidato manter seus dados pessoais atualizados no setor de atendimento da Diretoria de Apoio Administrativo, localizada na Fundação Municipal do Meio Ambiente, durante o prazo de validade do concurso.

14.5 O candidato aprovado e nomeado para o cargo deverá tomar posse no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da publicação do ato de nomeação, nos termos da Lei Complementar nº 660, de 28/11/2007.

14.6 O candidato que deixar de comparecer no prazo estabelecido no item 14.3 perderá automaticamente a vaga, sendo convocado o candidato subseqüente.

15. DO REGIME DE TRABALHO

15.1 O regime de trabalho dos candidatos nomeados é o estatutário, regulado pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Blumenau - Lei Complementar nº 660, de 28/11/2007.

16. DAS VANTAGENS E BENEFÍCIOS

16.1 Serão concedidos ao servidor público os auxílios relacionados abaixo previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Blumenau - Lei Complementar nº 660, de 28/11/2007.

I - auxílio-escolar (nível de graduação e pós-graduação, mestrado e doutorado);

II - auxílio-alimentação;

III - auxílio transporte;

IV - auxílio-emergência.

* Os demais benefícios estão previstos no art. 263 do mesmo regime.

16.2 Plano de Carreira com crescimento horizontal, vertical e Política de Capacitação na área de atuação.

17. DA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO

16.1 Incumbe a Fundação Municipal do Meio Ambiente, por meio da Comissão Especial do Concurso Público:

a) prestar informações gerais sobre o concurso;

b) analisar e julgar os recursos interpostos, ressalvada a hipótese prevista na letra "d" do item 12.1;

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 O ato de inscrição importa no conhecimento das instruções e na aceitação total das condições do concurso público fixadas neste edital.

17.2 Estarão impedidos de ingressar no serviço público municipal os candidatos aprovados que por ocasião da posse exercerem cargo, emprego ou função no serviço público federal, estadual ou municipal, exceto nas hipóteses de acumulação previstas na Constituição Federal, em seu art. 37, XVI, com a redação determinada pelas Emendas Constitucionais 19, de 1998, e 34, de 2001.

17.3 O candidato declarará no ato da inscrição a existência ou não de outro vínculo de trabalho no serviço público federal, estadual ou municipal, identificando, quando positivo, o cargo, emprego ou função ocupada.

17.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso.

17.5 Para eventuais questões oriundas deste Concurso, que não possam ser resolvidas pela Comissão Organizadora, fica eleito o Foro da Comarca de Blumenau para dirimi-las, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiados que sejam.

Blumenau, 06 de agosto de 2009.

ROBSON TOMASONI
Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente

ANEXO I

PROGRAMAS DE PROVA

ENSINO MÉDIO

FISCAL DO MEIO AMBIENTE

Português

Interpretação de texto. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.

Obs.: As questões serão analisadas mediante a regra ortográfica anterior ao acordo.

Conhecimentos Gerais

Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos a partir do segundo semestre de 2008, divulgados na mídia local e/ou nacional. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Blumenau/Lei Complementar n.° 660/07 - Titulo II - Capítulo I - seções V e VI e Título IV - Capítulo I à IV.

Conhecimentos Específicos

Química. Física. Zoologia. Matemática. Informática básica. Processos de mensuração. Métodos de mensuração. Geografia do Município de Blumenau. Biologia. Conhecimento de equipamentos específicos da fiscalização, como: GPS, Decibilímetro, Peagametro, Escala de Ringelman. EPI's. Tipos de Poluição. Flora. Fauna. Resíduos Sólidos. NBR 10.151/00; NBR 10.152/97; Lei complementar municipal n°. 142/97; Lei Complementar municipal n°. 205/98; Lei Complementar municipal n°. 491/04; Lei Complementar municipal n°. 507/05; Lei Complementar municipal n°. 615/06; Lei Complementar municipal n°. 660/07; Lei Complementar n°. 404/03; Lei Federal n°. 4.771/65; Lei Federal n°. 6.766/79; Lei Federal n°. 6.938/81; Lei Federal n°. 9.605/98; Lei municipal n°. 3.274/86; Lei Federal 11.428/06; Resolução Conama n°. 237/97; Resolução Conama n°. 302/02; Resolução Conama n°. 303/02; Resolução Consema n°. 003/08; Resolução Conama n°. 369/06; Resolução Conama n°. 001/90; Resolução Conama n°. 252/99; Resolução Consema n°. 004/08; Resolução Conama n°. 357/05; Resolução Conama n°. 397/08; Resolução Conama 382/06; Resolução Consema n°. 01/06 e 02/02.

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

FISCAL DO MEIO AMBIENTE - cópia do anexo V-B da lei nº 661/2007 (plano de carreira)

RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES:

- Fiscalizar as determinações estabelecidas pela legislação ambiental, em especial as da Política Municipal do Meio Ambiente e as legislações vigentes (estaduais e federais).

- Fiscalizar e orientar as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, investigando denúncias, levantando informações junto à comunidade, solicitando documentação ao fiscalizado, investigando o processo produtivo desde a matéria prima até a disposição final, acionando órgãos técnicos e competentes, coletando material para análise e produtos irregulares, participando de operações especiais e tomando providências para minimizar impactos de acidentes ambientais.

- Vistoriar locais, atividade e obras, verificando documentação do vistoriado, informações do processo administrativo, dados geográficos e cartográficos, existência de irregularidade ambientais, e avaliando o impacto da atividade, visando contribuir com o cumprimento das exigências legais e técnicas.

- Fiscalizar, autuar, embargar, notificar, aplicar multas, apreender equipamentos, instrumentos, materiais, produtos, animais, interditar estabelecimentos e aplicar demais sanções legais nos casos de construções, obras e outras atividades irregulares, não licenciadas ou realizadas em desacordo com a legislação ou em desconformidade com as próprias licenças, cientificando seus superiores imediatos sobre decisões tomadas e sua atuação através de relatórios.

- Identificar e classificar fontes de poluição existentes no Município, propondo e executando medidas que conduzam ao controle eficaz de efluentes, visitando periodicamente os parques industriais.

- Contribuir com a conscientização da população acerca da preservação do meio ambiente e importância da saúde, dando orientações e promovendo educação ambiental.

- Participar de treinamento, palestra e/ou aula de aperfeiçoamento, buscando o desenvolvimento qualitativo em sua área de atuação.

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras secretarias, outras entidades públicas e/ou particulares, oferecendo sugestões para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município.

- Representar, quando designado, a Secretaria Municipal, Fundação ou Autarquia em que estálotado.

- Realizar outras atribuições compatíveis com às acima descritas, conforme demanda e a critério de seu superior imediato.

- Atender ao público/comunidade em geral, pessoalmente ou por telefone, visando esclarecer dúvidas, receber solicitações, bem como buscar soluções para eventuais transtornos.

ANEXO III

MODELO DE RECURSO

FORMULÁRIO DE RECURSO

Nome do Candidato:

N.º de Inscrição:

Cargo:

Modalidade do Recurso
[_] Isenção da taxa de Inscrição
[_] Indeferimento do pedido de Isenção da taxa de inscrição
[_] Indeferimento da Avaliação do Portador de Deficiência
[_] Homologação da Inscrição
[_] Gabarito da Prova Objetiva
[_] Divulgação da nota da Prova

Número da Questão

Resposta no Gabarito Oficial

Resposta Anotada pelo Candidato

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

Blumenau, ______ de __________________ de 2009.

Assinatura do Candidato

 

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Concurso Eletrobras - AM - Básico
Concurso Eletrobras - AM - Avançado - Superior
Concurso Eletrobras - RR - Médio
Concurso Eletrobras - RR - Superior
Todos Pacotes
Liquigás
Concurso Liquigás - Básico - Nível Médio
Concurso Liquigás - Básico - Nível Superior
Concurso Liquigás - Fundamental Completo - Todos Cargos
Concurso Liquigás - Fundamental Incompleto - Todos Cargos
Tribunal de Justiça - TJ
Concurso TJ/GO - Analista Judiciário - Oficial Justiça Avaliador
Concurso TJ/GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Concurso TJ/RJ - Analista/Técnico - Sup/Médio
Concurso TJ/SP - Escrevente
Concurso TJ/SP - Juiz Substituto
Concurso TJ/RS - Técnico
Concurso TJ/RS - Analista
Concurso TJ/RS - Registro Notarial/Reg.
Concurso TJ/RS - Oficial de Justiça - PJ-H
Concurso TJ/RS - Assistente Social Judiciário - PJ-J
Concurso TJ/RS - Of. Escrevente
Concurso TJ/PA Auxiliar Judiciário
Concurso TJ/PA - Analista/Oficial Avaliador
Concurso TJ/SC
Concurso TJ/AM - Analista Judiciário
Concurso TJ/AM - Assistente Judiciário
Concurso TJ/AM - Auxiliar Judiciário
Concurso TJ/MG - Of. Judiciário/Avaliador
Concurso TJ/PR - Téc. Judiciário
Concurso TJ/BA
Concurso TJ/CE Técnico
Concurso TJ/CE Analista
Todos Pacotes
Secretaria Estadual da Educação (SEDUC)
Concurso SEDUC/AM - Todos Cargos - Superior
Concurso SEDUC/AM - Assistente Técnico - Médio/Tècnico
Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS
Concurso SEJUS/RO - Psicólogo/Socioeducador
Instituto Federal Brasília - IFB
Concurso Instituto Federal Brasília IFB - Todos Cargos
Tribunal de Contas da União - TCU
Concurso - TCU - Técnico
Concurso - TCU - Auditor
Sec. Adm. Recursos Humanos - SARH/RS
Concurso Sec. Adm. Recursos Humanos - SARH/RS - Todos Cargos - Médio/Superior
FAMUC - Fund. Assistência Médica Urgência Contagem - MG
Curso Concurso FAMUC - Agente Comunitário Saúde - Agente Combate Endemias
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas - MPTC
Concurso MPTC/SC - Procurador
Concurso MPTC/SC - Técnico Atividades ADM.
Concurso MPTC/SC - Técnico Contas Públicas
ENEM
ENEM - Básico
ENEM em Módulos
ENEM - Avançado
Banrisul
Concurso Banrisul - Escriturário
Concurso BAGERGS - Banrisul Armazéns Gerais
Concurso Banrisul - Básico TI
ANTAQ
Curso Concurso ANTAQ - Técnico Administrativo
Curso Concurso ANTAQ - Técnico Regulação
Curso Concurso ANTAQ - Analista Administrativo
Curso Concurso ANTAQ - Especialista em Regulação
Instituto Geral de Perícias - IGP
Curso Concurso IGP/SC - Auxiliar Criminalístico
Curso Concurso IGP/SC - Auxiliar Laboratório
Anatel
Curso Concurso Anatel - Todos Cargos - Médio/Técnico
Curso Concurso Anatel - Técnico Administrativo - Médio
Curso Concurso Anatel - Todos Cargos - Básico/Superior
Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE/PE
Curso Concurso ARPE/PE - Todos os Cargos
Prefeituras
Prefeitura de Osasco - Todos os Cargos - Superior
Prefeitura de Osasco - Todos os Cargos - Médio
Concurso Prefeitura Recife - Auditor Tesouro Municipal - Superior
Concurso Prefeitura Recife - Analista Controle Interno - Todos os Cargos - Superior
Concurso Prefeitura Recife - Analista Controle Interno - Finanças Públicas - Superior
Concurso Prefeitura Florianópolis - Básico - Médio - Todos Cargos
Concurso Prefeitura Florianópolis - Básico - Superior - Todos Cargos
Escola Preparatória de Cadetes do Exército - EsPCEx
EsPCEx - Admissão à EsPCEx - Médio
Escola de Especialistas da Aeronáutica - EEAR
Curso Concurso EEAR - Sargento - Médio
Sec. de Estado de Educação - SEE/DF
Secretaria de Estado de Educação - SEE/DF - Todos os Cargos
Secretaria de Estado de Saúde - SES
Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG - Todos Cargos - Nível Médio
Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG - Auditor
Secretaria de Estado de Saúde - SES/DF - Técnico de Saúde
Secretaria de Estado de Saúde - SES/DF - Todos os Cargos - Superior
Secretaria de Estado de Saúde - SES/DF - Auxiliar Operacional Serviços Diretos
Advocacia-Geral da União - AGU
AGU - Procurador G1
AGU - Procurador G2
AGU - SEP/PR - Médio/Técnico/Superior - Todos Cargos
AGU - SEP/PR - Analista Técnico ADM.
AGU - SEP/PR - Agente Administrativo
Assembleia Legislativa
Concurso Assembleia Legislativa - BA - Técnico Médio
Concurso Assembleia Legislativa - BA - Médio
Concurso Assembleia Legislativa - BA - Auditor Superior
Concurso Assembleia Legislativa - BA - Técnico Superior
ANVISA
Concurso ANVISA - Técnico
Concurso ANVISA - Analista
Concurso ANVISA - Avançado
Todos Pacotes
Banco do Brasil
Concurso Banco do Brasil
Concurso Banco do Brasil - Segurança Trabalho - Técnico/Engenheiro
Concurso Básico Banco do Brasil
Todos os Pacotes
Banco Central (BACEN)
Concurso BACEN - Técnico
Concurso BACEN - Analista Básico
Concurso BACEN - Analista Avançado
Concurso BACEN - Procurador
Todos os Pacotes
Caixa (CEF)
CEF (Caixa) - Técnico
CEF (Caixa) - Tecnologia da Informação
Todos os Pacotes
Banco do Nordeste
Curso Concurso do Banco do Nordeste - Analista Bancário 1
Bombeiros
Concurso Bombeiros - RO - Oficial Combatente
Concurso Bombeiros - RO - Soldado Combatente
Concurso Bombeiros - PI - Oficial
Concurso Bombeiros - PI - Soldado
Concurso Bombeiros - RJ
Concurso Bombeiros - RJ - Técnico de Enfermagem
Concurso Bombeiros - RJ - Soldado Combatente
Concurso Bombeiros - MG - Soldado
Concurso Bombeiros - MG - Básico - Soldado
Concurso Bombeiros - PA BM Combatente
Concurso Bombeiros - CE Soldado
Concurso Bombeiros - TO Soldado
Todos Pacotes
DEPEN
Curso Concurso DEPEN - Agente
Correios
Concurso Correios - Avançado - Atendente Comercial
Concurso Correios - Básico - Atendente Comercial
Concurso Correios - Básico - Carteiro
Concurso Correios - Avançado - Carteiro
Todos Pacotes
Guarda Municipal
Guarda Municipal - Fortaleza
Escola Sargento das Armas - EsSA
E. Sarg. das Armas - EsSA
IBGE
IBGE - Agente Pesquisa Mapeamento/Telefone
IBGE - Analista Geoprocessamento
IBGE - Analista e Tecnologista
IBGE - Supervisor Pesquisa
IBGE - Téc. Inf. Geográficas e Estatísticas
ICMBio - Inst. Chico Mendes
Concurso Int. Chico Mendes - ICMBio - Técnico/Analista
Defensoria Pública
Concurso Defensoria Pública/SC - Analista
Concurso Defensoria Pública/SC - Técnico
Concurso Defensoria Pública - SP
Concurso Defensoria Pública/RJ-Técnico Médio
Concurso Defensoria Pública/RJ-Técnico Superior Jurídico
Curso Concurso Defensoria Pública/MS - Defensor Substituto
Todos Pacotes
INSS
Concurso INSS - Técnico
Concurso INSS - Analista Básico
Concurso INSS - Analista Direito
Concurso INSS - Perito Médico - Superior
Todos os Pacotes
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - DF - Cargo Técnico Legislativo
Ministério Público
Concurso MP - RS - Agente Adm.
Concurso MP - CE - Técnico
Concurso MP - CE - Analista
Concurso MP - MA - Técnico
Concurso MP - MA - Analista
Concurso MP - MG - Promotor Justiça Substituto
Concurso MP - ES - Médio
Concurso MP - ES - Superior
Concurso MP - SE - Técnico
Concurso MP - SE - Analista
Concurso MP - GO - Básico
Concurso MP - GO - Médio
Concurso MP - GO - Superior
Concurso MP - AC - Promotor Justiça Subs.
Concurso MP - SP - Auxiliar de Promotoria
Concurso MP - SP - Auxiliar de Promotoria I
Concurso MP - SP - Oficial de Promotoria
Concurso MP - SP - Analista de Promotoria
Concurso MP - SP - Analista de Promotoria I
Concurso MP - SP - Analista de Promotoria II
Concurso MP - BA - Assistente Técnico Administrativo
Concurso MP - BA - Analista Técnico Jurídico
Concurso MP - PR - Técnico
Concurso MPE - RJ - Técnico - Notificação Atos Intimatórios
Concurso MPE - RJ - Analista - Processual
Concurso MPE - RJ - Técnico Administrativo
Concurso MPE - RJ - Analista Administrativo
Todos Pacotes
MPU
Concurso MPU - Técnico Básico
Concurso MPU - Analista Básico
Todos Pacotes
MTE
MTE - Auditor Fiscal do Trabalho
MTE - Agente Administrativo
MTE - Contador
Petrobras
Concurso Petrobras - Básico - Nível Médio
Concurso Petrobras - Nível Médio - Técnico Operação Jr.
Concurso Petrobras - Técnico Logística Transporte Jr - Controle
Todos Pacotes
Polícia Civil
Concurso PC - BA - Escrivão
Concurso PC - BA - Perito
Concurso PC - BA - Delegado
Concurso PC - BA - Investigador
Concurso PC - SP
Concurso PC - SP - Agente
Concurso PC - SP - Delegado
Concurso PC - SP - Médico Legista
Concurso PC - SP - Auxiliar Necropsia
Concurso PC - SP - Técnico Laboratório
Concurso PC - SP - Perito
Concurso PC - SP - Escrivão
Concurso PC - SP - Investigador
Concurso PC - SP - Papiloscopista
Concurso PC - SP - Aux. Papiloscopista
Concurso PC - SP - Desenhista Técnico Pericial
Concurso PC - SP - Oficial Administrativo
Concurso PC - SP - Fotógrafo Técnico Pericial
Concurso PC - SP - At. de Necrotério Policial
Concurso PC - MG - Investigador
Concurso PC - MG - Perito Criminal
Concurso PC - MG - Médico Legista
Concurso PC - MG - Analista
Concurso PC - RJ - Papiloscopista
Concurso PC - MG - Técnico Assistente
Concurso PC - RJ - Oficial Cartório
Concurso PC - RJ
Concurso PC - RJ - Perito
Concurso PC - ES
Concurso PC - GO - Agente
Concurso PC - GO - Escrivão
Concurso PC - GO - Delegado
Concurso PC - PA - Delegado
Concurso PC - PA - Invest./Escrivão
Concurso PC - PA - Papiloscopista
Concurso PC - MS - Delegado
Concurso PC - MS - Perito Of.-Quím/Ciências Bio.
Concurso PC - MS - Perito Of.-Ciências Contábeis
Concurso PC - MS - Ag.Pol.Judic. - Per. Papiloscopista
Concurso PC - RS - Escrivão/Inspetor
Concurso PC - DF - Agente
Concurso PC - DF - Escrivão
Concurso PC - PI - Delegado
Concurso PC - PI - Escrivão
Concurso PC - AC
Concurso PC - AL - Delegado
Concurso PC - AL - Agente/Escrivão
Concurso PC - TO - Agente
Concurso PC - TO - Escrivão
Concurso PC - TO - Papiloscopista/Ag. Necrotomia
Concurso PC - TO - Perito/Médico
Concurso PC - TO - Delegado
Concurso PC - SC - Delegado
Concurso PC - SC - Agente
Todos Pacotes
Polícia Federal
Concurso Polícia Federal Agente Administrativo
Concurso Polícia Federal Agente - Sup
Concurso Polícia Federal - Diversos Cargos - Superior
Concurso Polícia Federal Delegado
Concurso Polícia Federal Escrivão
Concurso Polícia Federal Papiloscopista
Concurso Polícia Federal Perito Criminal
Todos os Pacotes
Polícia Militar
Concurso Polícias Militares - Básico
Concurso Polícias Militares - Avançado
Concurso PM - BA - Oficiais
Concurso PM - RO - Soldado PM
Concurso PM - PR - Bombeiro/Policial
Concurso PM - DF
Concurso PM - MG - Soldado
Concurso PM - MG - Ass. Administrativo
Concurso PM - MS - Soldado
Concurso PM - TO - Soldado
Concurso PM - SP - Soldado
Concurso PM - SP - Oficial - Barro Branco
Concurso PM - SP - Oficial Administrativo
Concurso PM - SC - Soldado
Concurso PM - SC - Agente Temporário de Serviço
Concurso PM - RJ - Soldado
Concurso PM - CE - Soldado
Concurso PM - ES - Soldado Combatente
Concurso PM - PB - Bombeiro/Policial
Concurso PM - PI - Oficial
Concurso PM - PI - Soldado
Todos Pacotes
TCE
TCE-RS
TCE/GO - Básico - Todos Cargos - Superior
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Concurso PRF - Agente Administrativo
Concurso PRF - Básico
Todos os Pacotes
OAB
OAB - 1ª Fase
Receita Federal
Concurso Receita Federal - Técnico
Concurso Receita Federal - Analista
Concurso Receita Federal - Auditor
Todos Pacotes
TRE
Concurso TRE-PA Técnico/Analista ADM
Concurso TRE-PA Analista - Área Judiciária
Concurso TRE-PA Básico
Concurso TRE-AM Técnico - Área Administrativa
Concurso TRE-AM Analista Judiciário - Área Administrativa
Concurso TRE-AM Analista Judiciário - Área Judiciária
Concurso TRE - RO - Técnico Judiciário
Concurso TRE - RO - Analista Judiciário
Concurso TRE - SC Técnico Judiciário-Área Adm.
Concurso TRE - SC Analista Judiciário-Área Jud.
Todos Pacotes
Brigada Militar
BM-RS Soldado PM Temporário
BM-RS Polícia Ostensiva/Bombeiro Militar
DETRAN
Concurso DETRAN/RJ
Concurso DETRAN/DF
Concurso DETRAN/MA - Superior
Concurso DETRAN/MA - Médio
Concurso DETRAN/SP - Oficial
Concurso DETRAN/SP - Agente
Concurso DETRAN/RS - Médio
Concurso DETRAN/RS - Superior
Concurso DETRAN/PR - Despachante
Todos Pacotes
Educação/Magistério
Educação/Magistério - Básico
PEB/SP II - Básico
TRT
Concurso TRT 1ª Região - RJ - Técnico TI - Médio
Concurso TRT 1ª Região - RJ - Analista TI - Superior
Concurso TRT 4ª Região - RS
Concurso TRT 9ª Região - PR - Técnico
Concurso TRT 9ª Região - PR- Analista
Concurso TRT 12ª Região - SC - Técnico - ADM
Concurso TRT 12º Região - SC - Técnico - Avançado
Concurso TRT 12º Região - SC - Analista - ADM/Judiciário
Concurso TRT 12ª Região - SC - Analista Avançado
Concurso TRT 13ª Região - PB - Técnico TI
Concurso TRT 13ª Região - PB - Analista Judiciário
Concurso TRT 5º Região - BA - Técnico - Área Adm
Concurso TRT 5ª Região - BA - Analista - Área Judiciária
Concurso TRT-SP 2°Região - Técnico - Área Administrativa
Concurso TRT-SP 2°Região - Analista - Área Judiciária
Concurso TRT 2°Região - SP - Analista - Área Administrativa
Concurso TRT-PA/AP 8ª R-Técnico
Concurso TRT-PA/AP 8ª R-Analista
Concurso TRT-GO 18ª R - Técnico
Concurso TRT-GO 18ª R - Analista
Concurso TRT 15ª Região - Campinas/SP - Téc. e Analista-Básico
Concurso TRT 17ª Região - ES - Técnico e Analista - Básico
Concurso TRT 15ª Região - Campinas/SP - Analista Área Judiciária
Concurso TRT 15ª Região - Campinas/SP - Técnico e Analista Área Administrativa
Concurso TRT 16ª Região - MA - Analista Área Judiciária
Concurso TRT 16ª Região - MA - Técnico Área Administrativa
Concurso TRT 16ª Região - MA - Analista Área Administrativa
Todos Pacotes
Ministério da Fazenda
Concurso Ministério da Fazenda - ATA
Concurso Ministério Fazenda - PECFAZ - Analista Téc.- ADM
Todos Pacotes
Secretaria da Fazenda
Concurso SEFAZ - PE - Auditor Fiscal - AFTE I
Concurso SEFA - PA - Auditor e Fiscal Receitas
Concurso SEFAZ - RJ - Oficial Fazendário
Concurso SEFAZ - RJ - Auditor Fiscal da Receita
Concurso SEFAZ - SP - Ag. Fiscal
Concurso SEFAZ - SP - Analista
Concurso SEFAZ - ES Auditor
Concurso SEFAZ - RS - Auditor Fiscal
Concurso SEFAZ - RS - Técnico Tributário
Concurso SEFAZ - AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual
Concurso SEFAZ - AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
Concurso Sec.Municipal de Fazenda-RJ
Todos Pacotes
PEB
PEB/SP II - Básico
Tribunal Regional Federal - TRF
TRF 1ª Região Analista/Técnico - Superior/Médio
TRF 3ª Região Analista e Técnico
TRF 4ª Região Técnico Judiciário - Área Administrativa
TRF 4ª Região Analista Judiciário - Área Judiciária
Sec. Adm. Penitenciária
SAP-SP Executivo Público
Rioprevidência
Rioprevidência - Sup. - Esp. Previdência Social
Rioprevidência - Médio - Ass. Previdenciário
Sec. Municipal da Saúde
SMS - SP - Assist. Gestão Políticas Públicas
Sec. Estado Defesa Social - SEDS
Secretaria Estadual Defesa Social - SEDS/MG - Ag. Segurança
Sec. Municipal Educação
Concurso SME - SP - Auxiliar Técnico Educação
Concurso SME - RJ - Professor
Polícia Judiciária Civil
Polícia Judiciária Civil - MT - Escrivão/Investigador
SUFRAMA
SUFRAMA - Analista - Técnico Administrativo
SUFRAMA - Agente Administrativo
Metrô
Metrô - SP - Superior Básico
Metrô - SP - Médio Básico
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Procuradoria Geral do Estado - PGE/RS - Ag. Administrativo
Fundação Zoobotânica
Concurso Fundação Zoobotânica - Médio/Superior
SUSEPE
Concurso SUSEPE - RS - Agente Penitenciário
Câmara Municipal
Concurso Câmara Municipal Recife - Todos Cargos - Superior
Outros Concursos
ANTT
ANTT - Analista
ANTT - Especialista
ANCINE
ANCINE - Analista Adm. I, II e III
ANS
ANS Técnico
ANS Analista
Cobra Tecnologia
Cobra Tecnologia - Nível Médio
Cobra Tecnologia - Nível Superior
Banco da Amazônia - BASA
Banco Amazônia Téc. Bancário
CEEE
CEEE - Técnico/Médio
CEEE Básico - Médico do Trabalho
CODASP
Concurso CODASP - Técnico Administrativo - Médio
Concurso CODASP - Supervisor Administrativo - Superior
DNIT
DNIT - Técnico
DNIT - Analista
Ministério da Justiça
Ministério da Justiça
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Pacote Alto Gabarito para Concurseiros
Pacotão Alto Gabarito Ouro para Concurseiros
Pacote Gabarito para Concurseiros
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Provas Resolvidas - PDF
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MONTE SEU PACOTE



PacoteEM-BRANCO_20_170

Por R$ 209,00

Você Economiza R$ 491,00
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PacoteEM-BRANCO_30_170

Por R$ 299,00

Você Economiza R$ 751,00
ADQUIRA AQUI
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PacoteEM-BRANCO_40_170

Por R$ 399,00

Você Economiza R$ 1.001,00
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